DISPÕE SOBRE: A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 30, XIII, da Constituição do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: A OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM JORNADA DE TEMPO INTEGRAL EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA 10” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIACHÃO-PB (PMA), ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Riachão/PB, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.

DISPÕE SOBRE: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pe-queno porte no Município de Riachão, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposi-ções relativas à matéria.

DISPÕE SOBRE: O Conselho Municipal de Saúde de Riachão-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei municipal nº 57 de 06 de abril de 2001 e adota outras providências.

DECLARA EXTINTO, DE FORMA CONSENSUAL, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR A SRª JOSIELMA SANTOS OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ADIMINISTRAÇÃO, MATRÍCULA 701, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DESIGNAR O SR. YAGO ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 1173, PARA RESPONDER PELO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRO DE FORNECEDORES.

NOMEAR A SRª MARIA DA VITÓRIA MORAES DE ARAÚJO, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE II.

EXONERAR A SRª MARIA DA VITÓRIA MORAES DE ARAÚJO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA SEÇÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRO DE FORNECEDORES.

NOMEAR A SRª MARIA EMYLY MARTINS DE SOUSA, PARA OCUPAR O CAQRGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIANCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

DESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB, SITUADO NA RUA CECÍLIA VIEIRA DE AQUINO, CENTRO, DESTINANDO PARTE DA GLEBA À IMPLANTAÇÃO DA CRECHE PRÓ- INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR O SRº JONATHAN PEREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, MATRÍCULA 736, PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO.

DISPENSA O SRº JONATHAN PEREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO VIGIA, MATRÍCULA 736, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE.

FICA CEDIDA A SERVIDORA CAMILLA FARIAS DE MEIRELES PINHEIRO, MATRÍCULA Nº 675, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNÍCIPIO DE RIACHÃO, ESTADO DA PARAÍBA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PELO DE 01(UM) ANO.

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPAM.

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB (IPAM), PARA CUMPRIR O MANDATO DO BIÊNIO 2026-2027.

DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 784.059,83 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO FDE Nº 072/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 406.756,13 DESTINADO ÀS OBRAS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO SEPLAG/FDE Nº 0154/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO-CIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIO-NAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.B

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E RIAHÃO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, A PEDIDO, A SRª ERIELEM ARAÚJO DO NASCIMETO DO CARGO DE GESTOR DA CRECHE MUNICIPAL EULINA GOMES DE MOURA.