Atribuições da Secretaria
A) AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL;
B) VERIFICAR O ATINGIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO;
C) VERIFICAR OS LIMITES E CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR;
D)VERIFICAR, PERIODICAMENTE, A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E AVALIAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O SEU RETORNO AO RESPECTIVO LIMITE;
E)VERIFICAR, AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RECONDUÇÃO DOS MONTANTES DAS DÍVIDAS CONSOLIDADAS E MOBILIÁRIAS AOS RESPECTIVOS LIMITES;
F) CONTROLAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS;
G) VERIFICAR SE O REPASSE DO LEGISLATIVO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES;
H) CONTROLAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
I) AVALIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DA RECEITA E DAS DESPESAS PÚBLICAS;
J) VERIFICAR A CORRETA APLICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS;
K) CONTROLAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA OS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS;
L) AVALIAR O MONTANTE DA DÍVIDA E AS CONDIÇÕES DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO;
M) VERIFICAR E ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS;
N) ACOMPANHAR A GESTÃO PATRIMONIAL;
O) APRECIAR O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, ASSINANDO-O;
P) AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS PELOS ADMINISTRADORES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;
Q) APONTAR AS FALHAS DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS E INDICAR AS SOLUÇÕES;
R) VERIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES INDICADAS;
S) CRIAR CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO;
T) VERIFICAR A EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PARA OS ÓRGÃO SETORIAIS;
U) APURAR OS ATOS OU FATOS INQUINADOS DE ILEGAIS OU IRREGULARES, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, QUANDO FOR O CASO, COMUNICAR À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS;
V) DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES ESTABELECIDAS EM LEI OU QUE DECORRAM DAS SUAS ATRIBUIÇÕES.
