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Perguntas Frequentes
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[Lei 327 Dispõe sobre: Concessão de Diárias aos Servidores da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências]
[Lei 326 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências]
[Lei 325 Dispõe sobre: Define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e Dá Outras Providências]
[Lei 323 Dispõe sobre:Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências]
[Lei 322 Dispõe sobre: Reestruturação do Instituto de Previdência do Município e Dá Outras Providências]
[Lei 324 Dispõe sobre: Altera o Parágrafo Único do Art. 52 da Lei 137/2009 e Dá Outras Providências]
[Lei 321 Dispõe sobre: Altera a Lei nº 183 (Bolsa Universitária) e Dá Outras Providências] Lei 321 Dispõe sobre: Altera a Lei nº 183 (Bolsa Universitária) e Dá Outras Providências
[Lei 320 Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências] Lei 320 Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências
[Lei 319 Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências] Lei 319 Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências
[Lei 318 Dispõe sobre: LOA 2022] Lei 318 Dispõe sobre: LOA 2022
[Lei 317 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 317 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
[Lei 316 Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências] Lei 316 Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências
[Lei 315 Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências] Lei 315 Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências
[Lei 314 Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados] Lei 314 Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados
[314- Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados] 314- Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados
[Lei 314 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 314 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
[Lei 313 - Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências] Lei 313 - Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências
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[Lei 311 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 311 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
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[Lei 307 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 307 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
[Lei 306 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 306 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
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[Lei 302 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 302 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
[Lei 301 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 301 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e dá outras providências embeddoc url="https://www.riachao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/LEI-301-DENOMINACAO-DE-LOGRADOUROS-NO-CONJ.-AFONSO-CUNHA.pdf" download="all" viewer="google"]
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