Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 03/02/2026 - 16:06:15

LEI MUNICIPAL: 320/2021 14/12/2021

[Lei 320 – Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências] Lei 320 – Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 319/2021 14/12/2021

[Lei 319 – Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências] Lei 319 – Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 318/2021 14/12/2021

[Lei 318 – Dispõe sobre: LOA 2022] Lei 318 – Dispõe sobre: LOA 2022

LEI MUNICIPAL: 317/2021 03/12/2021

[Lei 317 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 317 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 316/2021 03/12/2021

[Lei 316 – Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências] Lei 316 – Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 315/2021 19/11/2021

[Lei 315 – Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências] Lei 315 – Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 314/2021 08/11/2021

[Lei 314 – Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados] Lei 314 – Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados

LEI MUNICIPAL: 314/2021 08/11/2021

[314- Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados] 314- Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados

LEI MUNICIPAL: 314/2021 08/11/2021

[Lei 314 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 314 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 313/2021 13/10/2021

[Lei 313 - Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências] Lei 313 - Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 312/2021 13/10/2021

[Lei 312 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 312 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 311/2021 13/10/2021

[Lei 311 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 311 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 310/2021 13/10/2021

[Lei 310 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 310 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 309/2021 13/10/2021

[Lei 309 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 309 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 308/2021 13/10/2021

[Lei 308 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 308 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 307/2021 13/10/2021

[Lei 307 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 307 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 306/2021 13/10/2021

[Lei 306 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 306 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 305/2021 13/10/2021

[Lei 305 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 305 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 304/2021 13/10/2021

[Lei 304 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 304 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 303/2021 22/09/2021

[Lei 303 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 303 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 302/2021 22/09/2021

[Lei 302 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 302 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL: 301/2021 22/09/2021

[Lei 301 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 301 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e dá outras providências embeddoc url="https://www.riachao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/LEI-301-DENOMINACAO-DE-LOGRADOUROS-NO-CONJ.-AFONSO-CUNHA.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 300/2021 27/08/2021

[Lei 300 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial] Lei 300 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial

LEI MUNICIPAL: 299/2021 11/08/2021

[Lei 299 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial] Lei 299 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial

LEI MUNICIPAL: 298/2021 13/07/2021

[Lei 298 - Dispõe sobre: LDO 2022] Lei 298 - Dispõe sobre: LDO 2022

LEI MUNICIPAL: 297/2021 23/03/2021

[Lei 297 - Dispõe sobre: Cria o Conselho do NOVO FUNDEB] Lei 297 - Dispõe sobre: Cria o Conselho do NOVO FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 295/2021 04/02/2021

[Lei 295 - Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial] Lei 295 - Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial

LEI MUNICIPAL: 294/2021 04/02/2021

[Lei 294 - Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Especial] Lei 294 - Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Especial

LEI MUNICIPAL: 293/2021 05/01/2021

[Lei 293 - Dispõe sobre: LOA 2021] Lei 293 - Dispõe sobre: LOA 2021

LEI MUNICIPAL: 292/2021 05/01/2021

[Lei 292 - Dispõe sobre: Altera anexos da LDO E PPA para o exercício de 2021] Lei 292- Dispõe sobre: Altera anexos da LDO E PPA para o exercício de 2021

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