PUBLICAÇÃO: 13/01/2023 - TIPO: Contratação de empresa por inexigibilidade de acordo com o art 25 da lei 140392020 que alterou o DecretoLei nº 9295 de 27 de maio de 1946 para serviços técnicos contábeis especializados na elaboração dos balancetes mensais com todos os demons [...]
Descrição: Declara-se, pra os devidos fins, que, até a presente data, não há processos de Dispensa ou de Inexibilidade em tramitação no âmbito deste órgão. Registra-se, ainda, que o último procedimento dessa natureza foi regularmente concluído no mês de Abril do corrente ano.
