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Lei 346– Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 339/2023 e Dá Outras Providências

22/06/2023

Lei 345– Dispõe sobre: LDO 2024

22/06/2023

Lei 344– Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e Dá Outras Providências

04/05/2023

Lei 343– Dispõe sobre: Autoriza o Pagamento da Indenização com Recursos Extraordinários recebidos pelo Município de Riachão-PB em decorrência de Decisões Judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB e Dá Outras Providências

04/05/2023

Lei 342– Dispõe sobre: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 137/2009 e Dá Outras Providências

08/03/2023

Lei 341– Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e Dá Outras Providências

30/01/2023

Lei 340 – Dispõe sobre: O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal e Dá Outras Providências

30/01/2023

Lei 339 – Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 325/2022 e Dá Outras Providências

30/01/2023

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