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Lei 338 – Dispõe sobre: Altera os anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2023 e Dá Outras Providências

26/12/2022

Lei 337 – Dispõe sobre: LOA 2023 e Dá Outras Providências

26/12/2022

Lei 336 – Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito no Orçamento do Exercício de 2022 e Dá Outras Providências

30/06/2022

Lei 335 – Dispõe sobre: Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município com Instituto de Previdência de Riachão e Dá Outras Providências

30/06/2022

Lei 334 – Dispõe sobre: Cria o Plano de Benefício do Instituto de Previdência do Município de Riachão e Dá Outras Providências

30/06/2022

Lei 333 – Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências

14/06/2022

Lei 332 – Dispõe sobre: Reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Riachão-PB e Dá Outras Providências

03/06/2022

Lei 331 – Dispõe sobre: LDO 2023

02/06/2022

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