dez
2021
Lei 320 – Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências
14/12/2021
Lei 319 – Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências
Lei 318 – Dispõe sobre: LOA 2022
Lei 317 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
03/12/2021
Lei 316 – Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências
nov
Lei 315 – Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências
19/11/2021
Lei 314 – Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados
08/11/2021
out
Lei 313 – Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências
13/10/2021
Lei 312 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 311 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 310 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 309 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 308 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 307 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 306 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 305 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 304 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
set
Lei 303 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
22/09/2021
Lei 302 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
Lei 301 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
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