1 Ir para o conteúdo
2 Ir para o menu
3 Ir para a busca
4 Ir para o rodapé

Contraste

Transparência Fiscal

Início Leis Leis 2021

Leis 2021

Leis 2021

Perguntas
Frequentes

Início Leis Leis 2021

Mostrando 1 - 8 de 28 documentos

Busca por título Busca por ementa

Escolha o período que deseja:

Fechar

Lei 320 – Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências

14/12/2021

Lei 319 – Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências

14/12/2021

Lei 318 – Dispõe sobre: LOA 2022

14/12/2021

Lei 317 – Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências

03/12/2021

Lei 316 – Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências

03/12/2021

Lei 315 – Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências

19/11/2021

Lei 314 – Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados

08/11/2021

Lei 313 – Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências

13/10/2021

1 2 3 4

Página 1 de 4

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud

Press Enter to Read Page Content Out Loud

Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud

Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud

Screen Reader Support

Real Accessability