Lei Municipal N° 257 – 27 de dezembro de 2018 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Riachão, para o exercício econômico - financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 256 – 27 de dezembro de 2018 27/12/2018 Altera os anexos da LDO e PPA para exercício de 2019 e adota outras providencias.
Lei Municipal N° 255 – 27 de dezembro de 2018 27/12/2018 Altera a LDO para 2018 e adota outras providencias.
Lei Municipal nº 254 – 14 de dezembro de 2018 14/12/2018 Dispõe sobre alteração no anexo II da Lei 245/2018 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 253 – 14 de dezembro de 2018 14/12/2018 Cria gratificação por desempenho de função médica para profissionais do programa saúde da família - PSF, e dá outras providências.
Leis Municipais nº 251 e 252 – 13 de novembro de 2018 13/11/2018 Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas- COMAD e dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 250 – 02 de agosto de 2018 02/08/2018 Modifica o nome da secretaria de ação social para secretaria de assistência social, instituída pelo artigo 1, inciso III, alínea "d" da lei 226/2016, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 249 – 02 de agosto de 2018 02/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar Bens Móveis, inservíveis, do Patrimônio Municipal e toma outras providências.