Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 416/2026
31/03/2026
DISPÕES SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O SANEAMENTO BÁSICO NO MUCIPÍCIO.
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