Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 399/2025
12/09/2025
DISPÕE SOBRE : CRIAÇÃO DO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITOS E DESEMPENHOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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