Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 392/2025

06/05/2025

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA AS ATIVIDADES INSALUBRES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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