Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 381/2025
21/03/2025
DISPÕE SOBRE: O Auxílio Financeiro Para Pequenos Produtores De Leite Do Município De Riachão - PB, para o Custeio de Aluguel, Energia Elétrica e Transporte de Animais Para Feiras Agropecuárias.