Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 372/2024
16/12/2024
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.