Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 353/2023
22/12/2023
LEI 353: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
