Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 356/2024
29/01/2024
Lei 356: Dispõe sobre: o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Riachão e dá outras providências.
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