Prefeitura Municipal de Riachão

DISPENSA: 00026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/08/2026

Data da divulgação do extrato: 31/08/2026

Data da ratificação: 27/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 31/08/2026

Valor final: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE TANQUE SUGADOR (LIMPA FOSSAS) COM CAPACIDADE DE MÍNIMA VOLUMETRIA DE 6.000 LITROS, ACOMPANHA REBOQUE, POSSUI EQUIPAMENTO MOTOR BOMBA ACOPLADO PARA SUCÇÃO DOS DEJETOS, COM NO MÁXIMO 10 ANOS DE FABRICAÇÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATANTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ADESPECT OLIVEIRA LTDA - R$ 49.200,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: - ADESPECT OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 53.510.879/0001-88 Item: 1. Valor: R$ 49.200,00

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Link da publicação
31/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICACAO: ADJUDICACAO E RATIFICACAO Link da publicação
01/09/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICACAO: EXTRATO DE CONTRATO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação	MARCOS ANTONIO DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ADESPECT OLIVEIRA LTDA	53.510.879/0001-88	VENCEDOR	49.200,00
A DE A SILVA	39.294.307/0001-88	PERDEDOR	60.000,00
ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA EIRELI	11.500.957/0001-13	PERDEDOR	144.000,00
GN LOCACOES E SERVICOS LTDA	62.212.455/0001-28	PERDEDOR	264.000,00
Y S A DE FREITAS	52.236.025/0001-92	PERDEDOR	57.000,00

Andamento

DATA: 31/08/2026 - 10:37 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DA SILVA

DATA: 31/08/2026 - 10:36 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DA SILVA

DATA: 31/08/2026 - 10:36 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DA SILVA

DATA: 27/08/2026 - 10:36 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DA SILVA

DATA: 27/08/2026 - 10:35 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DA SILVA

DATA: 14/08/2026 - 15:58 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

DATA: 14/08/2026 - 11:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA DE PRECOS - ADESPECT OLIVEIRA LTDA	PDF	362KB
PROPOSTA DE PRECOS - Y S A DE FREITAS	PDF	239KB
PROPOSTA DE PRECOS - A DE A SILVA	PDF	455KB
PROPOSTA DE PRECOS - ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA ME	PDF	1KB
PROPOSTA DE PRECOS - GN LOCACOES E SERVICOS LTDA	PDF	473KB
EXPOSICAO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO	PDF	420KB
QUADRO COMPARATIVO VALORES	PDF	37KB
DESPACHO DO PREFEITO	PDF	37KB
PARECER JURIDICO	PDF	257KB
TERMO DE ADJUDICACAO E RATIFICACAO	PDF	63KB
PUBLICACOES - ADJUDICACAO E RATIFICACAO	PDF	16KB
PUBLICACOES - EXTRATO DE CONTRATO	PDF	16KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	20KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	133KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
31/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	00108	2026	ADESPECT OLIVEIRA LTDA	49.200,00	4.100,00	31/08/2026 31/08/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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