Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/03/2026
Data da
ratificação:
17/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
18/03/2026
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PEIXES CONGELADOS INTEIROS, TIPO CORVINA, DESTINADOS AO PROJETO DA ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FRIGORIFICO ARAUJO PARAIBANO LTDA - R$ 44.100,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
- FRIGORIFICO ARAUJO PARAIBANO LTDA.
CNPJ: 35.050.486/0001-57
Item: 1.
Valor: R$ 44.100,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
