Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/02/2026
Data da
ratificação:
10/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/03/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES, BOLOS E SUCOS), VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RIACHÃO/PB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 02.540.775 JOSE FERREIRA DE LIMA - R$ 56.900.00: pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma,a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado,observadas as disposições do Art.23,§ 1°,da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
-02.540.775 JOSE FERREIRA DE LIMA.
CNPJ: 02.540.775/0001-85
Itens: 1-2-3.
Valor: R$ 56.900,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75.Édispensávela licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11(sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
