Prefeitura Municipal de Riachão

DISPENSA: 00015 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2025

Data da ratificação: 07/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/05/2025

Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, PORTARIAS, PERGUNTAS FREQUENTES, CONSELHOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTAS DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTÍCIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) VISANDO ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS, 20 CAIXAS COM 15G/CAIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: C RENATO M DA SILVA - R$ 16.200,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: C RENATO M DA SILVA. CNPJ: 21.538.778/0001-29 Item: 1. Valor: R$ 16.200,00

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Link da publicação
07/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Link da publicação
08/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação	DONATO APARECIDO DE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C RENATO M DA SILVA	21.538.778/0001-29	VENCEDOR	16.200,00

Andamento

DATA: 08/05/2025 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 07/05/2025 - 15:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 07/05/2025 - 15:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 07/05/2025 - 17:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 07/05/2025 - 17:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 28/04/2025 - 16:00 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

DATA: 28/04/2025 - 11:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS - C RENATO M DA SILVA	PDF	330KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO	PDF	428KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR	PDF	35KB
DESPACHO	PDF	42KB
PARECER JURÍDICO	PDF	359KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	66KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	16KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO	PDF	16KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	20KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	100KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	00061	2025	C RENATO M DA SILVA	16.200,00 1.350,00	08/05/2025 07/05/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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