Prefeitura Municipal de Riachão

DISPENSA: 00013 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/04/2025

Data da ratificação: 05/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025

Valor estimado: R$ 60.848,90 (sessenta mil, oitocentos e quarenta e oito REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE BRINDES ELÉTRODOMÉSTICOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES DE DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - R$ 12.470,00; JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA - R$ 7.325,00; L N RODRIGUES DA SILVA LTDA - R$ 41.053,90; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: - ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 27.461.002/0001-34 Itens: 2 - 3 - 4. Valor: R$ 12.470,00 - JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA. CNPJ: 22.975.834/0001-55 Itens: 5 - 6 - 7 - 8 - 9. Valor: R$ 7.325,00 - L N RODRIGUES DA SILVA LTDA. CNPJ: 42.090.206/0001-08 Itens: 1 - 10 - 11 - 12. Valor: R$ 41.053,90 VALOR TOTAL: R$ 60.848,90

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Link da publicação
05/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Link da publicação
07/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação	DONATO APARECIDO DE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME	27.461.002/0001-34	VENCEDOR	12.470,00
JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA	22.975.834/0001-55	VENCEDOR	7.325,00
L N RODRIGUES DA SILVA LTDA	42.090.206/0001-08	VENCEDOR	41.053,90
CWC DISTRIBUIDORA LTDA	03.538.267/0001-25	PERDEDOR	43.550,00
DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	49.140.067/0001-10	PERDEDOR	29.780,00
K J DE M ANDRADE LTDA	49.385.374/0001-61	PERDEDOR	202.770,00
R2S TECNOLOGIA LTDA	45.297.485/0001-65	PERDEDOR	28.849,30

Andamento

DATA: 07/05/2025 - 17:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 05/05/2025 - 16:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 05/05/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 05/05/2025 - 17:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 05/05/2025 - 17:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 25/04/2025 - 16:00 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

DATA: 25/04/2025 - 10:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS - L N RODRIGUES DA SILVA LTDA	PDF	236KB
PROPOSTA DE PREÇOS - ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA	PDF	5MB
PROPOSTA DE PREÇOS - JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA	PDF	1MB
PROPOSTA DE PREÇOS - DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	PDF	229KB
PROPOSTA DE PREÇOS - K J DE M ANDRADE LTDA	PDF	522KB
PROPOSTA DE PREÇOS - C.W.C. DISTRIBUIDORA LTDA	PDF	230KB
PROPOSTA DE PREÇOS - R2S TECNOLOGIA LTDA	PDF	934KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO	PDF	401KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR	PDF	183KB
DESPACHO	PDF	34KB
PARECER JURÍDICO	PDF	359KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	66KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	16KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATOS	PDF	16KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	17KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	95KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	00057	2025	ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME	12.470,00	07/05/2025 31/12/2025 VIGENTE
07/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	00058	2025	JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA	7.325,00	07/05/2025 31/12/2025 VIGENTE
07/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	00059	2025	L N RODRIGUES DA SILVA LTDA	41.053,90	07/05/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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