Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/04/2025
Data da
ratificação:
05/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2025
Valor estimado: R$
53.600,00 (cinquenta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES E BOLOS), VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RIACHÃO/PB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 49.518.358 MARIA DA SILVA LIMA - R$ 53.600,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
49.518.358 MARIA DA SILVA LIMA.
CNPJ: 49.518.358/0001-08
Itens: 1 - 2.
Valor: R$ 53.600,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
