Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 015/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 24/04/2026

Descrição: DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

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Prefeito Donato Aparecido de Aquino

CNPJ: 01.612.770/0001-58

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secadministracao@riachao.pb.gov.br

Rua Manoel Tomaz de Aquino, 485 - Centro, 58.235-000

8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h