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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 010/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/02/2026
Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, NA FORMA QUE INDICA A EC Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
   

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