Data do decreto: 07/01/2026
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIUÇÕES PARA ANÁLISE E REVISÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
