Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 001/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 05/01/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2026, EM DECORRÊNCIA DAS CELEBRAÇÕES DE SANTOS REIS.

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Prefeito Donato Aparecido de Aquino

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