Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/04/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2024 DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: AUGUSTO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO LTDA - R$ 4.160,00; N S COMERCIO & LOCACOES LTDA - R$ 41.730,00. Empresas profissionais conceituadas no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
RESULTADO FINAL:
- AUGUSTO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO LTDA.
CNPJ: 45.111.479/0001-71
Itens: 11 - 12.
Valor: R$ 4.160,00
- N S COMERCIO & LOCACOES LTDA.
CNPJ: 37.539.526/0001-54
Itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17.
Valor: R$ 41.730,00
Valor Total: R$ 45.890,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
