Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/09/2026
Data da
ratificação:
09/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/09/2026
Valor final: R$
63.107,90 (sessenta e três mil, cento e sete REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS (ALUNO E PROFESSOR) DESTINADOS ÀS TURMAS DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER À IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC DA COMPUTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: OTTO SOLUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA - R$ 63.107,90; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
OTTO SOLUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA.
CNPJ: 63.289.666/0001-21
Lotes: 1 - 2. Valor: R$ 63.107,90
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
