Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
25/05/2026
Data da
ratificação:
22/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2026
Valor estimado: R$
82.600,00 (oitenta e dois mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO SISTEMA SELF SERVICE, COM APOIO E ATENDIMENTO AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB EM DESLOCAMENTO PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SEVERINO DO RAMO OLIVEIRA DA SILVA LTDA - R$ 82.600,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já
comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
- SEVERINO DO RAMO OLIVEIRA DA SILVA LTDA.
CNPJ: 57.241.677/0001-39
Itens: 1 - 2.
Valor: R$ 82.600,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:"
"a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;"
