Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/04/2025
Data da
ratificação:
07/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
07/05/2025
Valor estimado: R$
40.500,00 (quarenta mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA O RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ECOSOLO GUARABIRA GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA - R$ 40.500,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
ECOSOLO GUARABIRA GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA.
CNPJ: 30.366.238/0001-04
Valor: R$ 40.500,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..."
