Prefeitura Municipal de Riachão

DISPENSA: 00016 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/05/2025

Data da ratificação: 15/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA CORREÇÕES, AJUSTE, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TODAS DIVERGÊNCIAS, APLICANDO A LEI DE PARCELAMENTO 10.522/2002, BEM COMO RETIFICAÇÃO DE DADOS E TRANSMIÇÃO DOS MESMOS COM ACRÉSCIMO DE VALORES DESSE CONTRATO, JUNTO A RFB COM FINS ESPECÍFICOS PREVIDENCIÁRIOS, FAZENDÁRIOS E DE ASSESSSORAMENTO DE INTERLOCUÇÃO A RFB/PGFN DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DE GESTÃO, AUXILIO AO ESOCIAL, EFDREINF, EMISSÃO DARF E DCTFWEB, APOIO A FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E RH PARA O MUNICÍPIO DE RIACHÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ALVERGA SERVICOS LTDA - R$ 24.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: ALVERGA SERVICOS LTDA. CNPJ: 46.957.541/0001-03 Item: 1. Valor: R$ 24.000,00

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Link da publicação
15/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Link da publicação
16/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação	DONATO APARECIDO DE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALVERGA SERVICOS LTDA	46.957.541/0001-03	VENCEDOR	24.000,00
ALIANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA	55.817.440/0001-28	PERDEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 16/05/2025 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 15/05/2025 - 14:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 15/05/2025 - 14:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 15/05/2025 - 17:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 15/05/2025 - 17:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DONATO APARECIDO DE AQUINO

DATA: 09/05/2025 - 17:00 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

DATA: 09/05/2025 - 16:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARYSÁVIO DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS - ALVERGA SERVIÇOS LTDA	PDF	138KB
PROPOSTA DE PREÇOS - ALIANCE CONSULTORIA	PDF	355KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO	PDF	674KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR	PDF	588KB
DESPACHO	PDF	46KB
PARECER JURÍDICO	PDF	273KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	75KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	17KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO	PDF	16KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	19KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	84KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	00065	2025	ALVERGA SERVICOS LTDA	24.000,00 2.000,00	15/05/2025 14/05/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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