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INEXIGIBILIDADE: 00015 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/03/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRÓ MEIRÃO, PARA SHOW MUSICAL, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, NO EVENTO "31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE RIACHÃO/PB", COM DURAÇÃO DE 02 HORAS DE APRESENTAÇÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: F C DA SILVA FREIRE - R$ 30.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: F C DA SILVA FREIRE. CNPJ: 28.433.242/0001-98 Item: 1. Valor: R$ 30.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:" "II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
01/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação DONATO APARECIDO DE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F C DA SILVA FREIRE 28.433.242/0001-98 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 65KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO PDF 417KB
QUADRO COMPARATIVO PDF 31KB
DESPACHO PDF 36KB
PARECER JURÍDICO PDF 466KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 58KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 16KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 00029 2025 F C DA SILVA FREIRE 30.000,00 31/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
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