Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/02/2025
Data da
ratificação:
10/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
13/03/2025
Valor estimado: R$
30.327,90 (trinta mil, trezentos e vinte e sete REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: MASTER ELETRICA INDUSTRIAL LTDA - R$ 10.088,90; RAVD EPI E CONSULTORIA SST LTDA - R$ 18.599,00; SANRE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - R$ 1.640,00; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
MASTER ELETRICA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 31.150.391/0001-54
Itens: 7 - 9 - 10.
Valor: R$ 10.088,90
RAVD EPI E CONSULTORIA SST LTDA.
CNPJ: 27.136.199/0001-36
Itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 8 - 13 - 14.
Valor: R$ 18.599,00
SANRE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.502.109/0001-34
Item: 12.
Valor: R$ 1.640,00
VALOR TOTAL: R$ 30.327,90
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
