Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/01/2025
Data da
ratificação:
17/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/01/2025
Valor estimado: R$
61.997,11 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e sete REAIS e onze centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À FROTA PRÓPRIA E LOCADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB, BEM COMO DE SEUS FUNDOS E SECRETARIAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: POSTO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA (FILIAL) - R$ 15.500,00; POSTO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA (MATRIZ) - R$ 46.497,11; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
POSTO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA (FILIAL).
CNPJ: 04.650.706/0002-30
Item: 3.
Valor: R$ 15.500,00
POSTO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA (MATRIZ).
CNPJ: 04.650.706/0001-50
Itens: 1 - 2.
Valor: R$ 46.497,11
Valor Total: R$ 61.997,11
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
