Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 421/2026
13/05/2026
DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA "BOLSA JOVEM E ADULTO NA ESCOLA", DESTINADO AO INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO À ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E À FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
