Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 365/2024
18/06/2024
DISPÕE SOBRE: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.