NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
028 21/07/2025 DISPÕE SOBRE: DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, EXCEPCIONALMENTE DO DIA 27 DE JULHO (DOMINGO) PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2025 (SÁBADO), EM RAZÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SANT'ANA, NO SÍTIO SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
027 20/07/2025 DISPÕE SOBRE: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO, ESTADO DA PARAÍBA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEVERINO VICENTE NETO, PAI DO SECRETÁRIO EXECUTIVO JOSÉ VICENTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
026 15/07/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
025 09/07/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
024 30/06/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
023 30/06/2025 DISPÕE SOBRE: A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDVAN BEZERRA MORAIS. 2025 DECRETO
022 26/06/2025 DISPÕE SOBRE: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO NA COMUNIDADE BAIXIO. 2025 DECRETO
021 25/06/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
020 09/06/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
019A 28/05/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
019 26/05/2025 DISPÕE SOBRE: DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA COSMA ANULINA DA CONCEIÇÃO, MÃE DO VEREADOR JOÃO MIGUEL DOS SANTOS. 2025 DECRETO
018 08/05/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
016 25/04/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
015 24/04/2025 DISPÕE SOBRE: PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
014 16/04/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
013A 15/04/2025 DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
012 01/04/2025 DISPÕE SOBRE: CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS COMO DIREITO HUMANO. 2025 DECRETO
013 26/03/2025 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
011 24/03/2025 DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
010 21/03/2025 DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO IPAM-RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
009 26/02/2025 DISPÕE SOBRE: PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO FESTIVO DE CARNAVAL. 2025 DECRETO
008 26/02/2025 DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
007 21/02/2025 DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 327 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
006 14/02/2025 DISPÕE SOBRE: NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DA BOLSA ESTUDANTIL. 2025 DECRETO
005 23/01/2025 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº 9.637 DE 15 DE MAIO DE 1998 E Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇLÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
004 20/01/2025 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 1.046/1950, PARA OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB. 2025 DECRETO
003A 17/01/2025 DISPÕE SOBRE: A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
003 13/01/2025 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
002A 07/01/2025 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DEMAIS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-IPAM. 2025 DECRETO
002 03/01/2025 DISPÕE SOBRE: RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
001 02/01/2025 DISPÕE SOBRE: EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
013 03/09/2024 DISPÕE SOBRE: DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
012 02/08/2024 DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
011 08/07/2024 DISPÕE SOBRE: NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FMIJ. 2024 DECRETO
010 20/06/2024 DISPÕE SOBRE: O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, ESTADO DA PARAÍBADURANTE OS FESTEJOS JUNINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
009 27/05/2024 DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
008 15/05/2024 DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
007 13/05/2024 DISPÕE SOBRE: DEFINE AS DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESTABELECE AÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. 2024 DECRETO
006 26/04/2024 DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
005 23/04/2024 DISPÕE SOBRE: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
004 10/04/2024 DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
003 25/03/2024 DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
002 23/02/2024 DISPÕE SOBRE: NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA BOLSA ESTUDANTIL. 2024 DECRETO
001 08/02/2024 DISPÕE SOBRE: O expediente referente ao período carnavalesco/2024 e dá outras providências. 2024 DECRETO
008 31/07/2023 [Decreto nº 008/2023] 2023 DECRETO
008 31/07/2023 [Decreto nº 008/2023]   2023 DECRETO
007 22/06/2023 [Decreto nº 007/2023] 2023 DECRETO
007 22/06/2023 [Decreto nº 007/2023] 2023 DECRETO
006 02/06/2023 [Decreto nº 006/2023] 2023 DECRETO
006 02/06/2023 [Decreto nº 006/2023] 2023 DECRETO
005 18/05/2023 [Decreto nº 005/2023] 2023 DECRETO
004 03/04/2023 [Decreto nº 004/2023] 2023 DECRETO
004 03/04/2023 [Decreto nº 004/2023] 2023 DECRETO
003 14/02/2023 [Decreto nº 003/2023] 2023 DECRETO
003 14/02/2023 [Decreto nº 003/2023] 2023 DECRETO
002 14/02/2023 [Decreto nº 002/2023] 2023 DECRETO
002 14/02/2023 [Decreto nº 002/2023] 2023 DECRETO
001 27/01/2023 [Decreto nº 001/2023] 2023 DECRETO
001 27/01/2023 [Decreto nº 001/2023] 2023 DECRETO
014 02/12/2022 [Decreto nº 014/2022] 2022 DECRETO
013 29/11/2022 [Decreto nº 013/2022] 2022 DECRETO
012 21/11/2022 [Decreto nº012/2022] 2022 DECRETO
011 26/07/2022 [Decreto nº 011/2022] 2022 DECRETO
010 13/07/2022 [Decreto nº 010/2022] 2022 DECRETO
007 22/06/2022 [Decreto nº 007/2023] 2023 DECRETO
009 21/06/2022 [Decreto nº 009/2022] 2022 DECRETO
008 15/06/2022 [Decreto nº 008/2022] 2022 DECRETO
007 28/04/2022 [Decreto nº 007/2022] 2022 DECRETO
006 19/04/2022 [Decreto nº 006/2022] 2022 DECRETO
005 11/04/2022 [Decreto nº 005/2022] 2022 DECRETO
004 11/04/2022 [Decreto nº 004/2022] 2022 DECRETO
003 22/02/2022 [Decreto nº 003/2022] 2022 DECRETO
002 11/02/2022 [Decreto nº 002/2022] 2022 DECRETO
001 03/02/2022 [Decreto nº 001/2022] 2022 DECRETO
026 07/12/2021 [Decreto 026/2021 – Decreta Ponto Facultativo no Âmbito do Município] Decreto 026/2021 – Decreta Ponto Facultativo no Âmbito do Município 2021 DECRETO
025 01/09/2021 [Decreto 025/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 025/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19 2021 DECRETO
024 19/08/2021 [Decreto 024/2021 - Dispõe sobre a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde] Decreto 024/2021 - Dispõe sobre a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde 2021 DECRETO
023 16/08/2021 [Decreto 023/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 023/2021 2021 DECRETO
022 16/08/2021 [Decreto 022/2021 - Decreta Luto Oficial no Âmbito do Município] Decreto 022/2021 2021 DECRETO
021 04/08/2021 [Decreto 021/2021 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social] Decreto 021/2021 2021 DECRETO
020 01/08/2021 [Decreto 020/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 020/2021 2021 DECRETO
019 29/07/2021 [Decreto 019/2021 - Decreta Ponto Facultativo no Âmbito do Município] Decreto 019/2021 2021 DECRETO
018 16/07/2021 [Decreto 018/2021- Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 018/2021 2021 DECRETO
017 05/07/2021 [Decreto 017/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 017/2021 2021 DECRETO
016 17/06/2021 [Decreto 016/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 016/2021 2021 DECRETO
015 28/05/2021 [Decreto 015/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 015/2021 2021 DECRETO
014 19/05/2021 [Decreto 014/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 014/2021 2021 DECRETO
013 05/05/2021 [Decreto 013/2021 - Estabelece Plano de Adequação do Município de Riachão/SIAFIC] Decreto 013/2021 2021 DECRETO
012 03/05/2021 [Decreto 012/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 012/2021 2021 DECRETO
011 27/04/2021 [Decreto 011/2021- Decreta Ponto Facultativo no Âmbito do Município] Decreto 011/2021 2021 DECRETO
010 19/04/2021 [Decreto 010/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 010/2021 2021 DECRETO
009 05/04/2021 [Decreto 009/2021- Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 009/2021 2021 DECRETO
008 26/03/2021 [Decreto 008/2021- Prorroga decreto Municipal nº 008/2020] Decreto 008/2021 2021 DECRETO
007 26/03/2021 [Decreto 007/2021- Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 007/2021 2021 DECRETO
006 10/03/2021 [Decreto 006/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 006/2021 2021 DECRETO
005 24/02/2021 [Decreto 005/2021- Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais/COVID-19] Decreto 005/2021 2021 DECRETO
004 09/02/2021 [Decreto 004/2021 - Suspende o Ponto Facultativo para os Festejos Carnavalescos e Adota Outras Providências] Decreto 004/2021 2021 DECRETO
003 09/02/2021 [Decreto 003/2021- Decreta Luto Oficial no Âmbito do Município] Decreto 003/2021 2021 DECRETO
002 28/01/2021 [Decreto 002/2021- Atualiza o Salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias] Decreto 002/2021 2021 DECRETO
001 02/01/2021 [Decreto 001/2021- Dispõe sobre a Exoneração dos Cargos de Provimento em Comissão do Município] Decreto 001/2021 2021 DECRETO
020 07/07/2020 [Decreto 020/2020] Decreto 020/2020 2020 DECRETO
017 07/07/2020 [Decreto 017/2020] Decreto 017/2020 2020 DECRETO
015 07/07/2020 [Decreto 015/2020] Decreto 015/2020 2020 DECRETO
012 07/07/2020 [Decreto 012/2020] Decreto 012/2020 2020 DECRETO
011 20/05/2020 [Decreto 011/2020] Decreto 011/2020 2020 DECRETO
010 20/05/2020 [Decreto 010/2020] Decreto 010/2020 2020 DECRETO
009 20/05/2020 [Decreto 009/2020] Decreto 009/2020 2020 DECRETO
008 20/05/2020 [Decreto 008/2020] Decreto 008/2020 2020 DECRETO
007 20/05/2020 [Decreto 007/2020] Decreto 007/2020 2020 DECRETO
006 20/05/2020 [Decreto 006/2020] Decreto 006/2020 2020 DECRETO
005 20/05/2020 [Decreto 005/2020] Decreto 005/2020 2020 DECRETO
001 17/01/2018 [Decreto nº 001/2018] Decreto nº 001/2018 2018 DECRETO
013 18/10/2017 [Decreto 013/2017] Decreto 013/2017 2017 DECRETO
012 11/10/2017 [Decreto 012/2017] Decreto 012/2017 2017 DECRETO
011 28/09/2017 [Decreto 011/2017] Decreto 011/2017 2017 DECRETO
010 10/09/2017 [Decreto 010/2017] Decreto 010/2017 2017 DECRETO
009 06/09/2017 [Decreto 009/2017] Decreto 009/2017 2017 DECRETO
008 14/08/2017 [Decreto 008/2017] Decreto 008/2017 2017 DECRETO
007 14/08/2017 [Decreto 007/2017] Decreto 007/2017 2017 DECRETO
006 11/08/2017 [Decreto 006/2017] Decreto 006/2017 2017 DECRETO
005 09/08/2017 [Decreto 005/2017] Decreto 005/2017 2017 DECRETO
004 18/07/2017 [Decreto 004/2017] Decreto 004/2017 2017 DECRETO
003 06/07/2017 [Decreto 003/2017] Decreto 003/2017 2017 DECRETO
002 02/05/2017 [Decreto 002/2017] Decreto 002/2017 2017 DECRETO
001 22/02/2017 [Decreto 001/2017] Decreto 001/2017 2017 DECRETO
003 15/12/2016 [Decreto 003/2016] Decreto 003/2016 2016 DECRETO
002 13/09/2016 [Decreto 002/2016] Decreto 002/2016 2016 DECRETO
001 19/05/2016 [Decreto 001/2016] Decreto 001/2016 2016 DECRETO
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Emitido dia 07/09/2025 às 11:58:21